O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado republicano do Paraná, classificou, neste domingo (22 de fevereiro de 2026), os recentes atos de indígenas nas sedes de terminais portuários e embarcações em Santarém (PA) como ilegais e que ultrapassam qualquer forma de manifestação considerada legítima.
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A declaração foi feita por meio de uma nota oficial, expressando preocupação com a situação.
O deputado enfatizou que a ocupação forçada de instalações privadas representa uma prática inadmissível, especialmente quando busca interromper atividades essenciais. Ele ressaltou a importância da estabilidade das relações institucionais, da segurança jurídica e da proteção da propriedade para uma convivência democrática saudável.
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Impasse Político e Ambiental
A inclusão da Hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND) gerou um complexo impasse envolvendo o governo federal, comunidades indígenas e a multinacional do setor alimentício. O decreto, assinado em agosto de 2025 pelo então presidente, contemplou três hidrovias federais no programa: Rio Madeira, Rio Tocantins e Rio Tapajós.
O governo argumenta que a medida se limita à realização de estudos e que qualquer decisão futura dependerá de licenciamento ambiental e consulta às comunidades afetadas, seguindo as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, para os povos indígenas, a inclusão no PND já representa um sinal de decisão política que pode transformar o rio em um corredor permanente de exportação de commodities.
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Preocupações Indígenas
Para os indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós, além de lideranças Kayapó, Panará e Munduruku, a medida representa o início de um processo que pode intensificar o uso do rio para o escoamento de produtos, prejudicando o modo de vida tradicional.
O Conselho Indígena Tupinambá, que reúne 18 territórios indígenas, registra protestos em suas redes sociais, alertando para a falta de consulta prévia e o aumento da violência na região.
O Conselho aponta que o aprofundamento do rio, necessário para a navegabilidade, pode comprometer a qualidade da água, afetando a pesca, a segurança alimentar, sítios arqueológicos e a fauna local. A organização ressalta que “nossos rios não estão à venda” e se opõe ao decreto, à dragagem e à defesa dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.