Deputado Federal Ramagem Tem Salário e Cota Parlamentar Bloqueados
O Supremo Tribunal Federal (STF) obedeceu a uma determinação judicial e bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, está foragido nos Estados Unidos.
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A decisão, proferida pelo ministro relator no STF, transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso. Além da pena, Ramagem perdeu o mandato parlamentar. O bloqueio financeiro ocorreu em novembro, após a confirmação da sentença.
O bloqueio inclui o salário mensal e a remuneração destinada ao exercício de suas funções legislativas, podendo chegar a aproximadamente R$ 45 mil. A efetiva perda do mandato ainda depende de procedimentos na Câmara dos Deputados.
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O processo seguirá o rito regimental da Casa, começando com análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, sendo submetido à votação em Plenário.
Ramagem deixou o Brasil na segunda semana de setembro e atualmente se encontra nos Estados Unidos. A Polícia Federal foi acionada para dar cumprimento à ordem de prisão.
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O governo brasileiro está preparando um pedido de extradição para que o deputado possa cumprir a pena em território nacional.
Casos Similares: Outros parlamentares também enfrentam medidas judiciais semelhantes. Carla Zambelli (PL-SP) tem seu salário bloqueado desde junho e se encontra na Itália, aguardando uma audiência de extradição. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também possui seu salário e cota parlamentar bloqueados desde julho, estando atualmente nos Estados Unidos.
Observação: Apesar do bloqueio dos vencimentos dos deputados, os gabinetes parlamentares continuam operando e seus funcionários mantêm seus salários regulares.