Deputado Ramagem Não Comunicou Saída do País à Câmara
A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que não foi notificada sobre a viagem do deputado federal (PL-RJ) Sergio Ramagem ao exterior. A informação foi divulgada após o site PlatôBR reportar que Ramagem foi visto em Miami, nos Estados Unidos, sendo filmado ao entrar em um condomínio da cidade.
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Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, está atualmente em liberdade provisória após ser condenado a 16 anos de prisão na ação penal que investigou a trama golpista. Durante a investigação, o ministro da Câmara o proibiu de deixar o país e determinou a entrega de todos os seus passaportes.
A Câmara esclareceu que a presidência da Casa, exercida pelo deputado (Republicanos-PB), não foi informada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e não autorizou nenhuma missão oficial para Ramagem no exterior. A Casa também mencionou que o deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
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Pedido de Prisão no Supremo
Na quarta-feira (19), deputados federais da bancada do PSOL-RJ protocolaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a decretação da prisão do deputado Ramagem. Os parlamentares do PSOL argumentam que “tudo indica” que o deputado fugiu do país.
A solicitação de prisão foi apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. O pedido ocorre em um momento crucial, com a proximidade do fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Defesa de Ramagem Não Comenta
A defesa de Sergio Ramagem informou que não se manifestará sobre o caso. A Primeira Turma da Corte negou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1 na semana passada, o que pode levar à protocolização dos últimos recursos defensivos nos próximos dias para evitar o cumprimento imediato das condenações.