Projeto de Lei Amplia Licença-Paternidade com Votação em Semana

O deputado federal do PSB-PE, relator do projeto que expande a licença-paternidade, anunciou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, que a votação na próxima semana ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada após uma reunião com líderes partidários.

A lei, caso aprovada, terá sua implementação efetiva a partir de 1º de janeiro de 2027.

Aumento Progressivo do Benefício

O aumento no período de licença-paternidade será gradual, conforme a seguinte tabela: 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo ano, 20 dias no terceiro ano, 25 dias no quarto ano e 30 dias no quinto ano. Essa mudança representa um avanço significativo em relação à legislação atual.

Custeio e Modalidades de Pagamento

O novo benefício, denominado “salário-paternidade”, será financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será realizado pela empresa e posteriormente compensado nos impostos. Já para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

Impacto Fiscal e Contexto Legal

As projeções indicam um impacto fiscal de R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de vigência (2027), R$ 6,18 bilhões em 2028 e um aumento para R$ 11,87 bilhões a partir de 2031, conforme relatório técnico. A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência, motivada por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontaram a necessidade de intervenção do Congresso Nacional sobre o tema.

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