Deputado Propõe Texto de Consenso para PEC da Segurança Pública

O deputado federal (União Brasil-PE) anunciou na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, que elaborará um texto “de consenso” para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Segurança Pública. O relator da proposta enfatizou que o objetivo é obter apoio majoritário no Congresso Nacional, representando “os interesses da sociedade, e não de um governo ou bloco político”.

Durante uma audiência pública da comissão especial que avalia o tema, o congressista declarou que a missão do relator é construir um texto que reúna apoio na Câmara dos Deputados, permitindo sua aprovação com ampla margem de votos, o que conferiria maior legitimidade à mudança constitucional. A PEC não será de origem da oposição ou do governo, mas sim do Brasil, voltada para o povo brasileiro, que se sente negligenciado pelo Estado.

A discussão abordou a integração entre os órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A audiência contou com a presença do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, foi convidado, porém não compareceu.

A PEC 18/25 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o SUSP e para a cooperação entre União, estados e municípios. O texto tem gerado debates, com o Executivo propondo ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parte dos parlamentares defendem preservar a autonomia dos estados e evitar a centralização de competências.

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Mendonça Filho reconheceu que o governo federal teve mérito ao iniciar o debate sobre o tema, embora o tenha feito “tardiamente”. A proposta chegou à Câmara apenas em abril, no terceiro ano da atual gestão. Segundo ele, a discussão é essencial diante do avanço do crime organizado e da falta de integração entre as forças policiais.

O presidente da Câmara (Republicanos-PB) informou que o parecer do relator deve ser apresentado em 4 de dezembro e votado na comissão no dia 6. Caso haja pedido de vista, a análise poderá ser adiada para 11 de dezembro.