Deputado Propõe Proibição de Redes Sociais para Menores de 16 Anos
O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa restringir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta busca alterar a Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital, que já estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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O projeto inclui uma proibição explícita ao acesso a qualquer tipo de rede social para pessoas com menos de 16 anos. A proposta exige que as plataformas adotem mecanismos de verificação de idade e sistemas de controle de cadastro. Caso haja descumprimento, as empresas podem enfrentar sanções administrativas previstas na própria legislação.
Segundo o autor da proposta, a intenção é diminuir os riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ele cita problemas como ansiedade, distúrbios do sono e a exposição a conteúdos inadequados, além de casos de cyberbullying.
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Atualmente, não existe uma proibição geral por lei para o uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil. No entanto, as principais plataformas já possuem regras de idade mínima, geralmente 13 anos para a criação de contas. Essas empresas aplicam restrições de privacidade e segurança para usuários abaixo de 18 anos, como contas fechadas por padrão e filtros de conteúdo.
Apesar dessas medidas, o cadastro costuma ser baseado apenas na data de nascimento informada pelo usuário, sem verificação documental. Estudos sobre o comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil mostram que muitos usuários criam perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas.
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Especialistas em proteção digital argumentam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta, o que contribui para a presença de menores nas redes sociais, mesmo com regras existentes.
O ECA Digital, em vigor, já obriga empresas de tecnologia a adotar medidas de proteção a menores, como verificação etária, ferramentas de supervisão parental e a remoção de conteúdos prejudiciais. Além disso, outra lei federal restringe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde.
O projeto de lei aguarda agora a aprovação das comissões da Câmara, seguida pela votação no plenário da Casa e, posteriormente, pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.