Deputado Defende Cooperação Federal-Estadual para Combate ao Crime

O deputado federal (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da , apresentou um plano para fortalecer a segurança pública no Brasil. Em entrevista ao programa Entrevista com D’Avila, da Jovem Pan, o parlamentar destacou a necessidade de uma maior colaboração entre o governo federal e os estados, com ênfase no uso estratégico de inteligência e na integração de bancos de dados.

O objetivo principal do relatório é equilibrar a coordenação federal com a autonomia das forças estaduais. O deputado enfatizou que o enfrentamento eficaz às organizações criminosas exige uma diretriz nacional unificada, que conecte as diferentes esferas de poder.

A política de inteligência nacional deve ser liderada pelo governo federal, integrando as unidades de inteligência do governo central, através da e da , e também as polícias estaduais, que possuem unidades de inteligência, polícias civis e polícias militares.

A proposta busca superar a fragmentação das informações de segurança no país. A troca eficiente de dados e a uniformização de procedimentos burocráticos são consideradas cruciais para agilizar o trabalho policial. O relator sugeriu a adoção de um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) padronizado, que facilitaria a coleta de informações sobre crimes e atos que podem ser replicados de forma uniforme.

Apesar de defender diretrizes nacionais, o relator ressaltou que a nova legislação não deve comprometer o pacto federativo. A intenção é evitar uma centralização excessiva que ignore as particularidades regionais. É fundamental buscar a padronização, mas ao mesmo tempo, respeitar as peculiaridades locais e a independência e autonomia dos estados.

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A PEC da Segurança é vista como uma prioridade legislativa para conter o avanço de facções criminosas que atuam em escala nacional e transnacional. O texto final focará na eficiência operacional e no suporte aos agentes que atuam nas ruas.