Deputado Propõe Marco Legal para Combate ao Crime Organizado

O deputado federal (Republicanos-ES) apresentou uma proposta de lei (PL 5.582/2025) com o objetivo de estabelecer um marco legal robusto para o combate ao crime organizado. A iniciativa visa fortalecer as ferramentas legais disponíveis para a repressão a organizações criminosas, buscando um endurecimento nas punições para crimes relacionados a essas estruturas.

A proposta centraliza-se na tipificação da exibição de símbolos de facções criminosas, seja por meio de pichações ou outras formas de manifestação, como uma conduta penal. O texto, formalizado na última terça-feira (18), propõe alterações significativas no Código Penal e em outras legislações pertinentes, buscando uma maior efetividade na punição de atos que incentivem ou promovam a atuação de grupos criminosos.

Alterações no Artigo 147 do Código Penal

A principal modificação proposta incide sobre o artigo 147 do Código Penal, que trata do crime de ameaça. A proposta eleva a pena para quem ameaçar alguém “por razões vinculadas à atuação de organização criminosa”, estabelecendo uma pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Anteriormente, a pena para essa conduta era de um a seis meses ou multa.

Tipificação da Exibição de Símbolos Criminosos

Adicionalmente, a proposta inclui a criação de um novo parágrafo no artigo, especificando que a pichação ou a exibição de desenhos de símbolos de organizações criminosas, incluindo milícias e grupos paramilitares, será considerada crime de ameaça.

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Essa medida visa criminalizar a manifestação pública de apoio a grupos criminosos, reconhecendo o impacto dessas ações na sociedade.

Justificativa e Próximos Passos

O deputado Donato justificou a necessidade da mudança, argumentando que a medida é essencial para refletir a “gravidade” das ameaças sofridas por comunidades em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. Ele ressaltou que a “criminalização expressa” dessas condutas é uma ferramenta fundamental para combater o domínio territorial de facções criminosas.

A proposta conta com o apoio do deputado (NOVO-RS) e aguarda a designação de um relator para as comissões temáticas da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.