A próxima quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, será palco de uma audiência pública destinada a analisar os impactos econômicos decorrentes dos cortes na geração de energia provenientes de usinas eólicas e solares centralizadas. A iniciativa foi proposta pelo presidente do colegiado, deputado do partido Republicanos-MG.

Requerimento e Contexto

O documento que formaliza o pedido (PDF – 149 kB) detalha a necessidade da discussão. O “curtailment”, ou redução de geração, ocorre quando usinas já prontas para produzir energia são obrigadas a diminuir sua produção devido a limitações na rede elétrica, como restrições de confiabilidade, falta de capacidade de transmissão ou excesso de oferta de energia.

Preocupações e Objetivos da Audiência

Para parte do setor elétrico, o fenômeno representa uma frustração nas receitas já contratadas, além de alterar a avaliação de risco e levar à revisão de planos de expansão, especialmente em estados que concentraram a instalação de parques eólicos e solares na última década.

O objetivo principal da audiência é garantir a segurança jurídica e regulatória do setor.

Participantes e Temas a Serem Abordados

A audiência reunirá empresas afetadas, representantes do mercado financeiro, investidores institucionais e entidades técnicas. Serão levantados dados sobre perdas econômicas, impacto no emprego e reflexos sobre novos investimentos em parques eólicos e solares, linhas de transmissão e projetos industriais ligados à transição energética.

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Considerações Finais

O presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) ressalta que o problema deixou de ser apenas um incidente. A audiência deve abordar tanto as medidas para reduzir os cortes no futuro, quanto a necessidade de discutir os prejuízos já acumulados.

Soluções estruturais de rede, mecanismos contratuais e regulatórios são defendidos para garantir a segurança do sistema, a expansão da transmissão e o respeito aos contratos, preservando o papel das energias renováveis na transição energética do Brasil.