Deputado Prates propõe PEC com folga remunerada de dois dias
O deputado federal Leo Prates (Republicanos – BA) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa flexibilizar a escala de trabalho da categoria. A medida, se aprovada, garante dois dias de folga semanal remunerada aos trabalhadores, mas com algumas ressalvas.
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Nova Escala e Flexibilidade
O texto da PEC propõe a adoção de um formato, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado. No entanto, a legislação não obriga a sequência desses dias de folga, permitindo que os trabalhadores escolham os dias de descanso de forma independente.
A medida visa atender às necessidades de profissionais com formação superior, que muitas vezes optam pela contratação como pessoa jurídica para maior flexibilidade.
O substitutivo da PEC também estabelece que convenções e acordos coletivos poderão ajustar as escalas e regimes compensatórios, respeitando o limite da jornada e o direito ao descanso. Além disso, a proposta garante que não haverá redução nos salários dos trabalhadores, nem limite de jornada de trabalho ou controle de ponto.
Transição e Impactos
A implementação da nova emenda constitucional ocorrerá em fases. Após 60 dias da promulgação, o limite de jornada será reduzido, com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses após essa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
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A medida visa evitar a migração de profissionais para a modalidade PJ, que se torna mais atrativa com a flexibilização da escala.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a aprovação da PEC pode levar ao aumento de preços, devido à possível redução da oferta de mão de obra qualificada. A PEC ainda precisa ser oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima quarta – feira (27.
Próximos Passos
Se aprovada na comissão especial, a PEC será encaminhada para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final. O resultado da votação determinará o futuro da escala de trabalho da categoriano Brasil.
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