O deputado federal (PT-RS) anunciou o pedido de convocação do ex-presidente (PL) para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa visa analisar um decreto emitido durante a gestão do ex-presidente, que autorizou a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Emergencial.
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Desdobramentos e Dados Alarmantes
Segundo o parlamentar, Pimenta, a medida resultou em um índice de inadimplência preocupante, atingindo 88%. A CPMI também pretende ouvir o ex-ministro da Economia, o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal, incluindo Pedro Guimarães.
Um caso específico apresentado durante a sessão da comissão envolve uma criança de 7 anos com uma dívida superior a R$ 70 mil, decorrente de descontos de 40% do benefício.
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Propostas da CPMI
O presidente da comissão, senador (Podemos-MG), propôs a solicitação ao governo a suspensão por seis meses de todos os contratos de empréstimo para beneficiários do BPC, permitindo a realização de uma auditoria para apurar as irregularidades.
Origem e Investigações
O escândalo envolvendo o INSS teve início com uma série de reportagens do jornal Metrópoles, iniciadas em dezembro de 2023. As publicações revelaram que a arrecadação de entidades com descontos de mensalidades de aposentados atingiu R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes em filiações de segurados.
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As reportagens subsidiaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência.
Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, aguarda a possibilidade de ter sua prisão decretada em regime fechado após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos por sua participação na trama golpista.