O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator de um dos projetos, divulgou uma nota técnica na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, classificando a aprovação como uma “contrarreforma”. A avaliação se baseia no fato de que os textos negligenciam os impactos fiscais, ao mesmo tempo em que promovem gastos adicionais e benefícios.
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Contras e Argumentos do Deputado
Pedro Paulo esclareceu que sua discordância não se opõe a reajustes salariais ou reestruturações de carreiras no serviço público, desde que haja recursos e responsabilidade fiscal. Ele argumentou que o problema reside no fato de que os projetos aprovados recentemente estão em oposição a esses princípios.
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Aprovação de Projetos e Impacto Financeiro
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 3 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) em votação simbólica, quando não há registro do voto individual de cada congressista, fruto de um acordo entre os líderes partidários. O texto possui um impacto anual estimado em cerca de R$ 500 milhões.
Além disso, foi aprovado o PL que trata da remuneração para o Senado, com um gasto previsto no Orçamento de 2026 de aproximadamente R$ 200 milhões.
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Outros Projetos Aprovados e Total de Impacto
Os projetos agora seguem para sanção do presidente. Além do aumento salarial, os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas. Uma das medidas estabelece a chamada “licença compensatória”, com a possibilidade de uma folga a cada três dias trabalhados, que pode ser convertida em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda (IR).
Isso permite que funcionários públicos ultrapassem o teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19.
Total de Impacto Financeiro e Críticas
Os projetos que tratam do aumento para seus funcionários, somados a outros dois projetos aprovados, totalizam um impacto financeiro de R$ 6 bilhões. Pedro Paulo ressaltou que os projetos estão em desacordo com a proposta da reforma administrativa. Ele listou sete principais contrastes: penduricalhos, gratificações, aposentadoria, contratações, teto, gastos e um “mau exemplo”, que poderia ser replicado em outros níveis de governo, elevando gastos públicos sem garantir melhorias nos serviços.
Contexto Político e Perspectivas
Pedro Paulo afirmou que o ano eleitoral está sendo utilizado para justificar o adiamento da discussão e votação de reformas estruturantes, como a administrativa. Ele enfatizou que cada órgão avança em suas próprias pautas e mini-reformas, que vão no sentido oposto ao que a sociedade espera: mais transparência, eficiência e melhores serviços. Segundo ele, “enquanto a sociedade espera uma postura firme do Congresso”, apenas dois congressistas “registraram voto contrário a essa matéria”. Ele declarou: “Eu fui um deles”.