Deputado Defende Derrubada de Vetos Presidenciais em PL da Dosimetria
O deputado federal (PL-MG) manifestou sua confiança na derrubada do possível veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, apresentado na 3ª feira (9.dez.2025) durante uma entrevista no Congresso. Segundo o parlamentar, caso o presidente (PT) rejeite o texto, a Câmara dos Deputados certamente irá derrubá-lo.
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O projeto, que visa reduzir as penas para condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, tem gerado debates acalorados.
Proposta e Possível Redução de Pena
O deputado enfatizou que a proposta, que altera a regra de somar penas em casos de crimes cometidos no mesmo contexto, como invasões ou atos em grupo, para que prevaleça apenas a pena do crime mais grave, será votada no Senado nesta semana. Ele estima que, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o texto permitiria reduzir a pena a cerca de 2 anos e 4 meses.
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A expectativa é de que a aprovação do projeto ocorra rapidamente.
Reações Jurídicas e Incertezas
Advogados consultados por este jornal digital expressaram ceticismo em relação à possibilidade de readequação automática da pena, o que cria incertezas sobre o efeito real da lei caso seja promulgada. A discussão sobre a Dosimetria continua intensa, com diferentes perspectivas sobre seus impactos.
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Controvérsias no Plenário e Protestos
Em outra frente, o deputado Nikolas criticou ministros do (Supremo Tribunal Federal) por assumirem um papel político que, segundo ele, “excede os limites constitucionais”. Ele também comentou a ação do deputado (Psol-RJ) no plenário, que foi retirada pela polícia legislativa após ocupar a cadeira da presidência em protesto contra a votação de sua cassação, marcada para 4ª feira (10.dez).
O congressista criticou a ação do psolista, dizendo que Braga atuou “por interesse próprio” e para “paralisar a Casa”.
Situação no Plenário e Reações
O deputado Nikolas publicou vídeo em que ironiza a atuação de Glauber Braga no plenário e criticou o que chamou de mau uso de recursos públicos pela esquerda. Ele também cantou o tema de abertura do programa. O deputado afirmou que, quando o Congresso para pautar temas como o fim do foro privilegiado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o projeto de lei da anistia, não foi necessário a presença da polícia.