Deputado Motta Define Pauta da Primeira Semana Legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, (Republicanos-PB), anunciou a pauta da primeira semana de trabalhos do Congresso após o recesso parlamentar. Os deputados retornarão às atividades no dia 2 de fevereiro. A agenda foi definida após uma reunião entre os líderes do Legislativo.

A pauta inicial inclui a votação da Medida Provisória (MP) do “Gás do Povo”, a eleição de presidentes para as comissões permanentes e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O objetivo é tratar também “outras matérias de consenso”, conforme declarado pelo presidente da Câmara.

A expectativa é que a votação da MP do “Gás do Povo” ocorra antes do feriado de Carnaval, em 17 de fevereiro. A iniciativa do governo busca fornecer botijões de gás gratuitamente para famílias com renda de até meio salário mínimo. A retirada dos produtos será realizada em revendedoras cadastradas no programa.

Expansão do Benefício “Gás do Povo”

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a ampliação do programa “Gás do Povo” para 17 capitais adicionais. Essa expansão beneficiará mais de 950 mil famílias, a partir da última segunda-feira (26 de janeiro). O programa, originalmente com validade de 60 dias, teve sua duração prorrogada em mais 60 dias, com validade até 11 de fevereiro.

A Medida Provisória, aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pela análise e votação do Senado Federal. O acordo estabelece obrigações legais em cada país do bloco econômico, incluindo a redução de tarifas e mudanças nas regras comerciais, além de compromissos regulatórios.

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