Redução da Jornada de Trabalho: Novo Parecer Apresentado na Câmara

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu parecer à Subcomissão Especial que discute a redução da jornada de trabalho no Brasil. O documento propõe uma diminuição gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, buscando equilibrar saúde, produtividade e o tempo dedicado à vida pessoal dos trabalhadores.

O parecer considera a relevância histórica da reivindicação por uma jornada mais concisa no país.

O texto reconhece que tentativas anteriores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, não alcançaram o objetivo devido a impasses entre diferentes setores. O novo debate ganhou força com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à redução da jornada.

Modelo Proposto e Implementação Gradual

Para evitar impactos negativos na economia, o deputado defende um modelo progressivo. Inicialmente, a jornada seria reduzida de 44 para 42 horas no primeiro ano, diminuindo para 41 horas no segundo ano e atingindo o limite de 40 horas no terceiro ano.

Essa transição gradual visa minimizar os efeitos sobre as empresas e o mercado de trabalho.

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O modelo mantém a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, mas estabelece limites específicos. A jornada máxima aos sábados e domingos seria de 6 horas, com adicional de 100% para horas extras. Além disso, proíbe o trabalho em domingos consecutivos, utilizando uma escala quinzenal de revezamento.

Compensação Tributária e Incentivos

Para auxiliar as empresas, especialmente as micro e pequenas, que representam 80% das vagas formais criadas em 2025, o relatório propõe reduzir gradualmente as alíquotas previdenciárias da folha de pagamento. Essa medida, que poderia chegar a um desconto de até 50%, visa distribuir o custo da política entre empresas e o governo, preservando empregos.

Anteprojetos e Próximos Passos

O relatório apresenta dois anteprojetos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 7º da Constituição para fixar a jornada máxima em 40 horas e um Projeto de Lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aplicar a redução gradual e instituir incentivos tributários.

A Subcomissão conclui que a redução das horas de trabalho segue uma tendência internacional, favorecendo a saúde, a produtividade e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. No entanto, a discussão sobre uma jornada de 36 horas ainda está distante, dependendo de negociações setoriais e maior estabilidade econômica.

Antes da apresentação do parecer, o deputado realizou audiências públicas em Salvador, Porto Alegre e Brasília. A análise do texto está prevista para quarta-feira (3) na Comissão do Trabalho, dependendo da decisão da Subcomissão sobre solicitar um pedido de vista.

Se aprovado, o documento seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, finalmente, para o plenário da Câmara dos Deputados.