Deputado Fiorilo Aponta Riscos em Investimentos Municipais no Banco Master
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) formalizou pedidos de informação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), levantando preocupações sobre investimentos realizados por municípios paulistas no Banco Master.
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O parlamentar destaca que cidades do estado aplicaram cerca de R$ 218 milhões em títulos que, após a decisão do Banco Central, tornaram-se indisponíveis, gerando riscos financeiros significativos.
Fiorilo ressalta que essa situação pode impactar o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais, além de pressionar as finanças das prefeituras, responsáveis por cobrir eventuais insuficiências dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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O deputado enfatiza a necessidade de uma análise aprofundada para identificar os responsáveis e avaliar os impactos financeiros e previdenciários.
Investimentos em Relação ao Banco Master
O escopo da investigação se concentra em municípios específicos, incluindo São Roque, Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d’Oeste. Os valores aplicados nesses títulos variam, com São Roque e Cajamar investindo R$ 93 milhões e R$ 87 milhões, respectivamente, enquanto Santa Rita d’Oeste destinou R$ 2 milhões. Esses investimentos foram realizados em Letras Financeiras, que não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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Solicitações ao Ministério Público e Tribunal de Contas
Diante desse cenário, o deputado Fiorilo direciona perguntas específicas ao MPSP e ao TCE. Ele solicita informações sobre a existência de procedimentos, inquéritos ou ações em andamento relacionados ao caso. Além disso, busca saber se a conduta de gestores, conselhos dos RPPS e outros responsáveis está sendo analisada, em conformidade com as normas do Conselho Monetário Nacional. Também quer saber se há apuração sobre a participação de consultorias, assessores ou intermediários financeiros, incluindo a identificação de conflitos de interesse ou comissões irregulares. Por fim, solicita uma avaliação do possível prejuízo aos cofres municipais decorrente dessas aplicações.
Objetivo da Investigação
O objetivo central da investigação é garantir a regularidade das aplicações, apurar responsabilidades e compreender os impactos fiscais e previdenciários para os municípios envolvidos. Fiorilo enfatiza a gravidade da situação, defendendo que ela deve ser apurada com rigor e que os responsáveis devem ser punidos.