Deputado Fernando Ramagem tem ordem de prisão preventiva e proibição de deixar o país, após viagem aos EUA. STF busca esclarecer irregularidades.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva do deputado federal Fernando Ramagem. A medida visa garantir o cumprimento da pena imposta a Ramagem, que foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
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A decisão judicial estabelecia também a proibição de saída do país.
Recentemente, o parlamentar foi visto nos Estados Unidos, o que motivou a determinação do STF. A Polícia Federal (PF) está investigando se Ramagem deixou o Brasil de forma irregular, considerando que possuía uma ordem judicial que o obrigava a entregar o passaporte.
A investigação busca esclarecer os detalhes da sua viagem.
Ramagem exerceu o cargo de Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Sua atuação foi controversa, especialmente em relação ao resultado das eleições presidenciais de 2022, que resultaram na vitória do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A situação levanta questões sobre a efetividade do sistema judicial.
O deputado Ramagem passou por afastamentos temporários de suas atividades parlamentares, justificados por meio de atestados médicos que cobriram os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e entre 13 de outubro e 12 de dezembro. A ordem de prisão preventiva demonstra a importância de garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar a fuga de investigados.
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