Deputado Estadual é Liberado Após Período na Penitência

O deputado estadual (União Brasil-RJ), que exercia a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), foi autorizado a deixar a prisão na noite de terça-feira, 9 de dezembro de 2025, após o uso da tornozeleira eletrônica, conforme informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado na terça-feira, 9 de dezembro, a prisão preventiva do deputado estadual, em decorrência de investigações em andamento. A ordem judicial estabelecia diversas restrições.

A decisão judicial impôs o uso contínuo da tornozeleira eletrônica, além do afastamento da presidência da ALERJ e do cumprimento de recolhimento domiciliar. O deputado também foi proibido de se comunicar com outros indivíduos envolvidos na investigação e teve o porte de arma suspenso, juntamente com a apreensão de seus passaportes.

O caso está relacionado a suspeitas envolvendo o vazamento de informações sigilosas da operação Zargun, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias, e apontado como o braço político do CV (Comando Vermelho).

É importante ressaltar que a decisão do STF de que as Assembleias Legislativas podem revogar ordens de prisão contra deputados estaduais foi tomada em 2019. Essa decisão permite que os deputados estaduais também possam votar contra as medidas cautelares.

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