O presidente da Frente Parlamentar pela Brasil Competitivo, deputado federal do Partido Progressista (PP-RJ), declarou em entrevista ao Poder360, na quarta-feira, 7 de janeiro de 2025, que o Congresso Nacional enfrenta dificuldades para derrubar o veto do presidente (PT) à blindagem orçuns das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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A declaração reflete a percepção de que a pauta das agências reguladoras não possui o peso necessário para gerar uma mobilização significativa entre os parlamentares.
Falta de Relevância Eleitoral
O deputado argumentou que a questão das agências reguladoras carece de um impacto eleitoral que possa sensibilizar os redutos eleitorais de deputados e senadores que buscam reeleição ou cargos estaduais. Acredita-se que a falta de uma conexão direta com as preferências dos eleitores dificulta a construção de um apoio político robusto para a blindagem orçuns.
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Diálogo com o Governo Federal
Para o parlamentar, a estratégia mais eficaz para garantir a autonomia das agências reguladoras reside no diálogo com integrantes do governo federal. Ele defende que as restrições orçamentárias não devem ser impostas de forma aleatória, mas sim comitativas, levando em consideração as necessidades específicas de cada órgão.
Importância da Meta de Resultado Primário
O deputado enfatizou que o governo federal deve ser convencido de que não deve, em hipótese alguma, contingenciar as agências, especialmente considerando que seu orçamento já está comprometido. Ele ressaltou a importância de se considerar o impacto das restrições na meta de resultado primário, que representa o equilíbrio entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida, e é essencial para manter a responsabilidade fiscal e a credibilidade do país junto a investidores e instituições financeiras.
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Veto e Argumentos do Governo
O presidente Lula vetou um trecho da LDO de 2026 que estabelecia a blindagem de recursos destinados às agências reguladoras. A medida, aprovada pelo Congresso, tinha como objetivo proteger esses recursos de cortes durante o contingenciamento, garantindo estabilidade orçamentária para órgãos “essenciais”.
O governo reconheceu a “boa intenção” do Legislativo, mas argumentou que a blindagem comprometeria a flexibilidade da execução orçamentária.
Segundo a administração federal, ao impedir cortes em determinadas despesas, seria mais difícil realocar recursos conforme surgissem prioridades ou imprevistos ao longo do ano, limitando a liberdade de gestão dos próprios órgãos. Além disso, o governo disse que a medida dificultaria o cumprimento das regras fiscais, especialmente no que diz respeito à meta de resultado primário.