O presidente da Câmara dos Deputados, em declarações nesta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), defendeu a manutenção do deputado (PL-SP) como relator do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. O projeto, considerado prioritário pelo governo, visa endurecer o combate a organizações criminosas.
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Apesar da urgência constitucional do projeto, o governo ainda está avaliando internamente a possibilidade de alterar a designação do relator.
Dúvidas sobre a Relatoria
A ministra das Relações Institucionais (PT) manifestou publicamente a expectativa de que o deputado (PL-SP) seja substituído na relatoria. Segundo ela, a permanência do parlamentar “dificultaria muito” o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o texto do projeto.
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A escolha do deputado (PL-SP) para a relatoria foi feita pelo comando da Câmara.
Ajustes no Projeto de Lei
O projeto de lei, após aprovação pelo Senado Federal em 10 de dezembro de 2025, retorna à Câmara dos Deputados. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) introduziu alterações significativas no texto original da Câmara. O PL Antifacção, que estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, agora passa por uma nova análise.
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Novas Informações sobre o Projeto
A tributação das “bets” apresenta um potencial de até R$ 30 bilhões por ano, segundo dados do Banco Central. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) considera que seria “o maior investimento em segurança pública já feito na história do país”.
O relator resgatou pontos apresentados pelo governo federal –autor do projeto de lei– e reverteu pontos aprovados no texto do deputado Derrite.
Avaliação do Ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avaliou que a versão final do relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) “recuperou 90%” da proposta original enviada pelo Executivo. O projeto busca endurecer o combate a organizações criminosas, com ajustes e alterações em relação à versão original.