Deputado Federal do PL-RS Articula Derrubada de Veto ao Propag
O líder da Oposição, deputado federal (PL-RS), desempenhou um papel central na articulação que resultou na derrubada, nesta quinta-feira (27), do veto imposto pelo presidente ao Propag — Programa de Renegociação da Dívida dos Estados com a União.
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O dispositivo vetado impactava diretamente o Estado do Rio Grande do Sul, ao obrigar estados em situação de calamidade pública a manter o pagamento de dívidas garantidas pela União.
Cálculos do governo gaúcho indicavam que o Estado poderia ser obrigado a desembolsar até R$ 7 bilhões até 2027, um período crítico para a reconstrução após a maior tragédia climática de sua história. O deputado federal atuou como um dos principais articuladores da Oposição nas negociações com líderes, bancadas e parlamentares de diversos partidos, consolidando uma maioria ampla a favor da derrubada do veto.
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De acordo com o líder da Oposição, “não havia justificativa para punir Estados que enfrentam calamidade. Era um veto cruel, injusto e que inviabilizaria a reconstrução do Rio Grande do Sul”. A derrubada do veto permitiu que o Congresso restabelecesse a regra original, garantindo a continuidade do fluxo entre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Propag, evitando uma ruptura com forte impacto financeiro para o estado.
Além disso, os parlamentares autorizaram que os Estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — criado pela reforma tributária — para o abatimento de dívidas com a União, ampliando as vantagens financeiras e a previsibilidade para os governadores que avaliam aderir ao programa.
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O líder da Oposição enfatizou que a vitória é significativa, tanto do ponto de vista técnico quanto político e moral, ressaltando que o Rio Grande do Sul não poderia arcar com essa “conta”.
Para o líder da Oposição, a derrubada do veto representa uma clara sinalização de que o Congresso não tolerará medidas que penalizem Estados em situação crítica, reforçando a necessidade de vigilância permanente diante das ações do governo federal.