Deputado Federal Apresenta Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária para Ex-Presidente

O deputado federal do Partido Liberal (PL-GO) informou, na quarta-feira (3 de dezembro de 2025), que obteve o apoio de 139 congressistas para um pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente (PL). O objetivo é direcionar o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar argumenta que o ex-chefe do Executivo enfrenta “enfermidades simultâneas”, incluindo câncer de pele, complicações renais, distúrbios cardíacos e problemas gastrointestinais, decorrentes da facada sofrida em 2018. A iniciativa é apresentada como uma resposta à “tanta injustiça”.

O pedido de prisão domiciliar humanitária é um benefício judicial concedido quando a estrutura prisional não oferece condições adequadas para o cuidado médico do condenado. Geralmente, é autorizado em casos de problemas de saúde graves ou em indivíduos com idade avançada.

Para que o benefício seja concedido, o indivíduo deve ter iniciado o cumprimento da pena em regime fechado antes que seus advogados apresentem a alegação de que o local de encarceramento não oferece suporte necessário à saúde do preso.

A decisão final sobre o pedido cabe ao juiz responsável, que analisará a validade do pedido com base nas informações apresentadas.

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O documento que Gayer está reunindo assinaturas detalha que o ambiente prisional não garante tratamento adequado e representa um risco à integridade do ex-presidente. A maioria dos signatários é do Partido Liberal (PL).

A lista inclui nomes de deputados e senadores do PL de diversos estados, como Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O senador do PL-RJ também está coletando assinaturas no Senado.

A defesa de Bolsonaro já havia feito dois pedidos de prisão domiciliar humanitária: em 21 de novembro e em 23 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente cumprisse a pena por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde 22 de novembro.