Deputados e Faltas Injustificadas na Câmara
O deputado federal do PL (SP) acumulou 50 faltas não justificadas em sessões da Câmara dos Deputados durante a última semana. A frequência do parlamentar foi monitorada mesmo em sessões com votação remota. O cálculo das ausências considera o período em que o deputado esteve licenciado.
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De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a 1/3 ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, exceto em casos de licenças ou missões autorizadas.
Acompanhamento da Assiduidade
Um projeto de lei propõe um acompanhamento contínuo da assiduidade dos congressistas, com verificações periódicas. Em caso de inassiduidade consumada, seria instaurado imediatamente o procedimento de perda de mandato.
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O projeto, apresentado por Lindbergh, sugere uma análise a cada três meses. A proposta visa evitar a demora na apuração de faltas, como ocorreu no caso de outros parlamentares.
Outros Deputados em Situação Similar
Além do deputado do PL (SP), outros congressistas também correm o risco de perder o mandato devido a ausências injustificadas. O deputado do PL (RJ), que se encontra nos EUA, e o deputado do PL (SP), presa na Itália, também estão sob avaliação.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisou na terça-feira (2 de dezembro) o caso do deputado do PL (RJ). O presidente da Câmara, do PL (PB), informou que a situação do mandato do deputado Ramagem será analisada na quinta-feira (27 de novembro).