O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado republicano do Paraná, destacou nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, que as principais demandas da bancada agrícola para o ano de 2026 são a revogação do veto presidencial a um projeto que buscava estender o prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira, e a garantia de recursos orçamentários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Regularização de Imóveis em Fronteira
O deputado enfatizou que a aprovação da medida para a regularização de imóveis em áreas de fronteira ocorreu com grande apoio no Congresso Nacional. A decisão do Presidente de vetar o projeto, segundo ele, é preocupante e exige uma ação imediata do Congresso para derrubar o veto.
Além disso, a bancada agrícola busca assegurar a manutenção de recursos destinados à Embrapa e à extensão rural, que são cruciais para o desenvolvimento do setor agropecuário.
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Preocupações com a LDO
A principal preocupação da FPA reside na falta de proteção orçamentária para o seguro rural dentro da LDO. O deputado argumenta que a ausência de garantia de recursos torna o programa vulnerável a cortes repentinos, o que prejudica a segurança dos produtores rurais e dificulta o planejamento da safra.
Ele ressalta que o problema não está no valor aprovado, mas na possibilidade de que os recursos não sejam totalmente liberados.
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Histórico de Contingenciamentos
O deputado citou um exemplo recente de contingenciamento no programa, onde, apesar da aprovação de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, apenas R$ 565 milhões foram efetivamente liberados, comprometendo a execução do orçamento e a previsibilidade para os produtores.
Ele enfatiza que a classificação do seguro rural como despesa discricionária na LDO, sujeita a cortes, é um risco que precisa ser evitado.
Proagro e a Segurança Orçamentária
A bancada agrícola reconhece o investimento no Proagro, considerado despesa obrigatória e protegida contra contingenciamentos. No entanto, a falta de proteção orçamentária para o seguro rural permanece uma grande preocupação, impactando diretamente a segurança e a previsibilidade do setor agropecuário.