O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que atua como relator do Projeto de Lei Antifacção, classificou as organizações criminosas como “ultraviolentas” na versão atualizada do texto, considerado um marco legal no combate ao crime organizado.
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O projeto, proposto pelo Executivo, visa fortalecer a legislação contra facções criminosas. Derrite argumenta que o Brasil enfrenta um período crítico em segurança pública, com organizações criminosas operando com estruturas hierárquicas, recursos financeiros significativos e logística avançada, representando uma ameaça à autoridade estatal.
Segundo o relator, essas organizações arrecadam milhões de reais mensais em atividades ilícitas, exigindo uma resposta legislativa robusta. O novo texto define as facções criminosas como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar” que busca controlar territórios ou atividades econômicas, utilizando violência, coação, ameaça ou métodos intimidatórios.
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O projeto também contempla o aumento das penas, a inclusão de equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento em operações repressivas.
Apesar de manter alguns pontos anteriores, o texto inclui a criação de novas tipificações para organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que utilizem violência ou grave ameaça para exercer domínio, dificultem a livre circulação, imponham controle social sobre atividades econômicas, promovam ataques a instituições financeiras e prisionais, ou sabotem serviços essenciais como energia, hospitais e transporte.
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A pena prevista para esses crimes é de 20 a 40 anos, podendo ser aumentada em casos de liderança, financiamento, violência contra vulneráveis ou recrutamento de menores, e uso de armas pesadas.
O projeto também restringe a possibilidade de anistia, graça ou indulto para crimes praticados por organizações criminosas, além de prever que os percentuais máximos de progressão de pena podem variar de 70% a 85%, dependendo do caso. A aprovação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado está em aberto, após um impasse entre o governo e a Câmara dos Deputados, com a votação adiada para a próxima terça-feira (18).