Gás do Povo: Programa Busca Priorizar Segurança de Botijões

O relator da Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, deputado do PSD-RJ, afirmou em entrevista que a proposta central do texto é garantir a segurança dos botijões de GLP (gás de cozinha). O texto também visa ampliar o mercado de gás, permitindo a entrada de novos fornecedores, sem, contudo, flexibilizar as normas de segurança já estabelecidas.

O relator planeja apresentar o projeto até a primeira semana de dezembro, após concluir as negociações com o governo sobre a compensação financeira do programa. A comissão pretende realizar ajustes antes de enviar a proposta aos plenários da Câmara e do Senado.

A MP 1.313 perderá sua validade em 13 de fevereiro de 2026, caso não seja aprovada.

Regras de Segurança e Regulamentação

O deputado enfatizou a importância de manter as regras atuais de envase e marcação de botijões de gás. As mudanças estão sendo discutidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo ele, a segurança é uma questão primordial.

“Nunca vou abrir mão da questão da segurança. Não aceitaria botijões que […] É questão que é prioritária. Não dá para você chegar e passar e fazer o enchimento em qualquer lugar”, afirmou.

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Expansão do Mercado e Concorrência

O relator também pretende sugerir medidas que ampliem a participação de novas empresas fornecedoras no mercado, que atualmente é dominado por uma única empresa responsável por cerca de 90% do suprimento primário.

“Não estamos criando uma MP para beneficiar empresas, mas para garantir uma política pública eficaz e segura”, declarou.

Detalhes do Programa Gás do Povo

O objetivo do governo do PT ao instituir a MP é distribuir 65 milhões de botijões de gás por ano, com 58 milhões já previstos para 2026. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o programa será financiado integralmente com verba pública, utilizando R$ 3,57 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e R$ 5,1 bilhões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

A principal diferença em relação ao antigo Auxílio Gás é a forma de auxílio: o Gás do Povo fornecerá os botijões diretamente, sem a transferência de dinheiro para as famílias. O programa beneficiará 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759 atualmente).

Pessoas que vivem sozinhas não serão elegíveis. O número estimado de beneficiários é de cerca de 50 milhões de pessoas.

O limite de botijões por ano varia conforme o número de pessoas na família: duas pessoas recebem 3 cargas por ano, 3 pessoas recebem 4 cargas por ano e 4 ou mais pessoas recebem 6 cargas por ano.

Os beneficiários poderão retirar os botijões em 58.000 locais de distribuição credenciados, utilizando vale eletrônico no aplicativo do MDS, cartão do programa Gás do Povo ou vale impresso em agências da Caixa ou lotéricas.