A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), representada pelo Deputado da MDB-RS, expressou nesta terça-feira (20 de janeiro de 2026) preocupações significativas em relação a propostas que visam permitir a importação de biodiesel para o mercado brasileiro.
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A frente argumenta que a implementação dessas propostas, em especial a Consulta Pública 203 de 2025, pode gerar desorganização no setor, reduzir investimentos e criar condições desfavoráveis para a indústria nacional.
Desafios à Produção Nacional
A FPBio destaca que o Brasil desenvolveu ao longo de mais de uma década um programa estruturado de biodiesel, com impactos positivos em diversas áreas, como economia, sociedade e meio ambiente. A frente ressalta que, com uma ociosidade próxima de 50% na capacidade instalada das usinas, a produção interna já é suficiente para atender à demanda atual do mercado.
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Impactos da Importação
A frente parlamentar considera que a abertura à importação de biodiesel seria incompatível com o compromisso da , que visa expandir o uso de combustíveis renováveis e impulsionar a transição energética no país. A FPBio enfatiza que a previsibilidade regulatória é crucial para atrair investimentos e garantir a segurança energética.
Concorrência Desigual
A FPBio aponta que produtores estrangeiros, possivelmente operando com custos menores ou sob regulamentações ambientais e trabalhistas menos rigorosas, poderiam criar uma concorrência desigual para a indústria nacional. A frente defende a valorização da produção nacional como elemento essencial para garantir segurança energética, preços justos para o consumidor e a continuidade dos objetivos ambientais e sociais do biodiesel brasileiro.
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Reforço da Produção Nacional
A FPBio reforça a importância da previsibilidade regulatória e da valorização da produção nacional para assegurar investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor, sem comprometer os objetivos ambientais e sociais que consolidaram o biodiesel brasileiro como uma política pública estratégica no Brasil.