Deputado Defende o Legislativo Contra Criminalização em Emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, declarou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, que o Congresso Nacional não deve ser responsabilizado por dificuldades na aplicação das emendas parlamentares. A declaração foi feita durante um evento organizado pelo BTG Pactual.

O deputado enfatizou que existem falhas no pagamento dessas emendas por parte do governo, mas que criminalizar o acesso do parlamento ao orçamento por questões pontuais de execução seria injusto. Ele argumentou que problemas de execução também ocorrem no âmbito do Executivo. “O Legislativo não pode ser criminalizado pela má execução dessas emendas”, afirmou o parlamentar.

O debate central gira em torno do volume significativo de recursos destinados às emendas: aproximadamente R$ 61 bilhões foram alocados para deputados e senadores direcionarem investimentos em obras, programas e projetos em seus respectivos estados e municípios. Há uma previsão de pagamento acelerado no primeiro semestre de 2026, um período eleitoral importante.

Recentemente, em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a destinação das emendas deve estar alinhada com as diretrizes impostas ao Executivo e ao Legislativo. As medidas incluem a obrigatoriedade de identificar claramente o congressista responsável pela indicação e a entidade beneficiária dos recursos, garantindo maior transparência no processo.

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