O deputado federal e relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, do Partido Progressista (PP-SP), sinalizou nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, as mudanças que serão incorporadas à proposta enviada pelo Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, em seu perfil no X.
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O relator, anteriormente secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato federal para liderar o debate e apresentar uma nova versão do projeto na próxima semana. A proposta visa estabelecer um Marco Legal para o combate ao crime organizado no Brasil.
O deputado propõe endurecer as penas para crimes relacionados ao crime organizado. A proposta inclui penas de até 40 anos, com aumento de 50% a 75% para líderes de organizações criminosas, em casos como domínio territorial, “novo cangaço”, ataques a veículos blindados, instalação de barricadas e ações contra presídios.
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Além disso, o relator sugere um aumento no percentual de cumprimento de pena para acesso a benefícios como o semiaberto, elevando-o de 40% para 70% a 85% nos casos de reincidência ou crimes com resultado morte. A proposta também prevê a proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão aos dependentes dos condenados nos crimes listados.
O projeto original do PL enquadra integrantes de grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital no crime de “organização criminosa qualificada”, com pena básica de até 15 anos, podendo chegar a 30 anos se houver a qualificadora de homicídio.
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O texto também cria mecanismos para ampliar o poder das forças policiais na investigação e no bloqueio financeiro das facções.
A proposta ganhou impulso após uma operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. A votação do projeto está prevista para o final de novembro.