Renúncia de Deputada Zambelli e Debate Constitucional na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (RJ), utilizou as redes sociais no domingo (14) para comentar a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), destacando a perda de oportunidade para o parlamento se alinhar à Constituição.

Farias argumentou que, diante da situação, “ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe”. Ele citou artigos específicos da Constituição que estabelecem a perda automática do mandato em casos de pena privativa de liberdade superior a 120 dias, condenação criminal transitada em julgado ou pena suspensa dos direitos políticos por mais de quatro anos.

O líder do PT enfatizou que a Mesa Diretora da Câmara deveria ter agido para declarar a perda do mandato há meses, mas a demora contribuiu para uma situação inconstitucional. Ele alertou que a omissão pode configurar crime de responsabilidade e prevaricação.

Segundo Farias, a tentativa de preservar a situação foi uma “manobra fracassada”, referindo-se à decisão do ministro Alexandre de Moraes e à unânime posição do Supremo Tribunal Federal, que deixaram claro que não há espaço para barganhas políticas ou corporativismo no caso.

A Mesa Diretora da Câmara tem o dever de declarar a perda do mandato, em um ato administrativo vinculado, conforme o artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição.

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Zambelli, por sua vez, em carta divulgada por seus advogados, Fabio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi, justificou a renúncia como um gesto de resistência, afirmando que a vontade de outro poder se sobrepôs à vontade popular. Ela ressaltou que a renúncia não é uma rendição e que princípios são inegociáveis.