A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando ampliar as medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. A proposta surge em resposta ao trágico caso do cão comunitário Orelha, que foi espancado até a morte por um grupo de adolescentes em Florianópolis (SC).
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Em entrevista à Jovem Pan, a parlamentar destacou que o ECA atual não contempla especificamente a crueldade com os animais, reconhecendo a gravidade da situação.
Lacuna no ECA e a Necessidade de Mudança
Rosana Valle explicou que, conforme a legislação vigente, a internação de adolescentes por atos infracionais análogos a maus-tratos a animais só é considerada em casos extremos, como quando há violência ou grave ameaça à pessoa humana, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriormente impostas.
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A deputada enfatizou que a proposta busca preencher uma lacuna na lei, visando punir de forma mais efetiva aqueles que cometem atos de crueldade contra os animais.
Investigações e Pedido de Internação
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte de Orelha e pediu a internação do adolescente envolvido no caso. As investigações, que envolveram mais de mil horas de análise de filmagens e a depoimento de 24 testemunhas, revelaram inconsistências na versão do adolescente, que mentiu sobre o local onde passou a noite.
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Além disso, foram indiciados três adultos por coação a testemunha. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e de seus responsáveis legais.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O projeto de lei apresentado por Rosana Valle aguarda agora o recebimento da Mesa da Câmara dos Deputados para ser despachado e encaminhado às comissões responsáveis pela análise. A deputada acredita que a proposta tem potencial para gerar mudanças significativas na forma como a legislação brasileira trata da proteção animal, buscando garantir a segurança e o bem-estar dos animais.