Cassação de Mandato da Deputada Zambelli Arquivada na Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (11) arquivar o parecer que propunha a cassação do mandato da deputada federal (PL-SP), Maria Zambelli. A votação final teve 227 votos a favor da não cassação, um número inferior à maioria absoluta de 257 necessária para aprovar o parecer.

O resultado demonstra a divisão da Casa em relação ao caso.

Em contraposição, 170 deputados votaram pela cassação. Houve também 10 votos de abstenção. Após a decisão, o parecer que buscava a perda do mandato de Zambelli foi formalmente arquivado. A decisão representa um revés para os setores mais críticos da deputada dentro da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que Zambelli estivesse envolvida em irregularidades relacionadas à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão da Câmara, portanto, contrasta com a orientação judicial.

A mesa diretora da Câmara recebeu formalmente a informação de que a condenação de Zambelli também inclui a pena acessória de perda de mandato na Casa Baixa.

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Durante sua defesa, o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, argumentou que a parlamentar não cometeu nem ordenou a invasão ao CNJ. Ele solicitou repetidamente acesso às provas e à contraprova, que incluiria o celular da deputada, para análise. Pagnozzi também mencionou o processo já analisado pelo plenário de cassação do deputado federal (Psol-RJ), buscando estabelecer paralelos e questionar a consistência da acusação.