A deputada federal Erika Muniz (Psol-SP) formalizou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026. A ação visa responsabilizar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por informações consideradas falsas sobre o Pix e as recentes alterações implementadas pela Receita Federal no envio de dados de movimentações financeiras.
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Erika Muniz expressou sua preocupação com o conteúdo divulgado por Nikolas Ferreira, que, segundo ela, gera “confusão técnica” e dissemina a ideia de que haveria taxação ou aumento da fiscalização sobre transferências realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos.
Base da Denúncia: Pânico e Benefícios ao Crime Organizado
A deputada enfatizou que sua denúncia ao MPF se justifica pelo ato de Nikolas Ferreira em disseminar mentiras sobre o Pix, com o objetivo de causar pânico entre os usuários. Ao mesmo tempo, ela acredita que as ações do deputado beneficiam o crime organizado.
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A representação se baseia em uma anterior, também apresentada por Nikolas Ferreira, em 3 de janeiro de 2026, na qual ele previa que o Pix seria monitorado pela Receita Federal em janeiro de 2025.
Mudanças na Obrigação de Envio de Dados para a Receita Federal
Erika Muniz esclareceu que as mudanças anunciadas pela Receita Federal não implicam na criação de um novo imposto ou no aumento do controle sobre os usuários. Segundo ela, a alteração se restringe à mudança na instituição que deverá enviar dados de movimentações financeiras para a Receita Federal.
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Antes, apenas os bancos eram responsáveis por essa tarefa, mas agora fintechs e instituições de pagamento também serão obrigadas a cumprir essa obrigação.
Novas Obrigações para Fintechs e Instituições de Pagamento
A nova regra, formalizada pela Receita Federal, exige que fintechs e instituições de pagamento comuniquem à Receita Federal dados sobre saldos e movimentações financeiras de seus clientes sempre que os valores ultrapassarem R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas.
Esses limites estão em consonância com os aplicados às demais instituições do Sistema Financeiro Nacional. A Receita Federal justifica a medida como um reforço no combate à evasão fiscal, fraudes e lavagem de dinheiro, especialmente diante do uso crescente de plataformas digitais por organizações criminosas para ocultar e movimentar recursos ilícitos.
Comunicação de Indícios de Crimes
A instrução normativa também determina que indícios de crimes identificados a partir dessas informações sejam comunicados às autoridades competentes. A nova regra entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, devolvendo à Receita Federal um instrumento essencial para ampliar o monitoramento de operações financeiras realizadas fora do sistema bancário tradicional.