Deputada Erika Hilton Prega Alerta Sobre Possível Ação no STF

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) manifestou sua preocupação na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, em entrevista ao Poder360, sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) ser acionado caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

Hilton ressaltou que a expectativa é que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, mas que uma estratégia alternativa já está sendo preparada.

“Caso o veto seja mantido, teremos que recorrer aos guardiões da Constituição, o STF, judicializando a votação para que o Supremo também possa se manifestar”, declarou a congressista. A expectativa é que o PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, seja aprovado.

PL da Dosimetria Aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 o Projeto de Lei da Dosimetria, uma alternativa ao PL da Anistia. O projeto propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos atos de vandalismo que ocorreram no dia 8 de Janeiro e para aqueles que foram considerados culpados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Intervenção Judicial vs. Congresso

Questionada sobre a possível interferência do Judiciário nas atividades legislativas, Erika Hilton enfatizou que o STF tem atuado na proteção da Constituição, contrastando com o comportamento do Congresso, segundo ela, que frequentemente age em prol de interesses particulares. “O Supremo parece estar fazendo o papel de garantir que a lei seja cumprida, algo que o Congresso muitas vezes tenta ignorar em favor de seus próprios interesses”, afirmou a deputada.

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