Deputada Erika Hilton Apresenta Notícia-Crime contra Nikolas Ferreira no STF
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) formalizou uma notícia-crime perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), solicitando a apreensão do celular do parlamentar. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da divulgação de imagens que registram Nikolas utilizando o aparelho durante uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em regime de prisão domiciliar.
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A ação se baseia em uma decisão anterior do STF que proibia o uso de dispositivos eletrônicos na presença do ex-presidente, conforme a petição 14.129/DF.
Fundamentos da Notícia-Crime
Hilton argumenta que a conduta de Ferreira representa uma violação da medida cautelar judicial. A deputada destaca que a situação se insere em um contexto de outras infrações que culminaram na prisão preventiva de Bolsonaro, após tentativas de romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda.
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A solicitação da parlamentar visa garantir a segurança e evitar novas violações da ordem judicial.
Resposta de Nikolas Ferreira
Nikolas Ferreira negou ter infringido qualquer determinação judicial. Segundo o deputado, ele não recebeu instruções prévias sobre restrições ao uso de aparelhos eletrônicos e classificou as imagens capturadas por um drone da TV Globo como invasivas.
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Ferreira ressaltou que a situação ocorreu sem orientação prévia e criticou a forma como as imagens foram obtidas.
Solicitações Adicionais
Além da apreensão do celular, Erika Hilton solicitou que o STF obtenha depoimentos de Nikolas Ferreira e dos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. A deputada busca esclarecimentos sobre os eventos e garantir a segurança da ordem judicial.
Análise em Andamento
A decisão sobre o pedido de notícia-crime está atualmente sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve se pronunciar em breve. A análise se concentra nos argumentos apresentados pela deputada e na necessidade de garantir a segurança da ordem judicial.