O Projeto de Lei 5661/25 surge como uma resposta à crescente preocupação com a adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada do PT-SC, busca estabelecer medidas concretas para controlar, fiscalizar e prevenir a falsificação de produtos destilados, além de criar um protocolo nacional para lidar com emergências de saúde causadas por produtos adulterados.
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O projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas, com coordenação da Anvisa, em parceria com vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, e forças de segurança. A ideia central é que cada bebida com teor alcoólico superior a 13% contenha um código QR nas embalagens, permitindo que o consumidor verifique a origem, a composição e a autenticidade do produto através de um aplicativo gratuito da Anvisa.
A deputada Ana Paula Lima destacou que a situação chegou a um ponto crítico, com graves intoxicações decorrentes do consumo de bebidas adulteradas com metanol. Ela enfatizou que a falta de rastreabilidade e fiscalização expôs fragilidades no sistema, gerando um alto custo social, com a necessidade de lidar com emergências toxicológicas complexas.
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Além da fiscalização, o projeto estabelece um protocolo nacional para o atendimento às vítimas de intoxicação por metanol e outros álcoois tóxicos. Para garantir o tratamento rápido, a lei cria o Estoque Estratégico Nacional de Antídotos, que incluirá medicamentos como o fomepizol e o etanol medicinal, com distribuição em até seis horas para qualquer região do país.
A proposta também exige a notificação imediata de casos suspeitos de intoxicação por hospitais, autoridades sanitárias e estabelecimentos que venderam as bebidas. A legislação também aumenta as penas para quem adultera bebidas alcoólicas, podendo chegar a 30 anos de reclusão em casos de morte.
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Os estabelecimentos que venderem produtos adulterados também responderão solidariamente pelos danos causados aos consumidores.
“O projeto representa um compromisso do Estado brasileiro com a proteção da vida e da saúde da população”, afirmou Ana Paula Lima. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de ser votada.