Proposta de Emenda à Constituição Visa Código de Conduta para o STF

A deputada federal (Novo-SP) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um Código de Conduta e de Integridade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, formalizada em 3 de novembro, aguarda a obtenção de pelo menos 171 assinaturas para iniciar o processo de tramitação na Câmara dos Deputados.

O documento completo da proposta pode ser acessado em formato PDF (101 kB). A iniciativa ganhou força nas últimas semanas, impulsionada por uma sugestão do presidente do Supremo, Edson Fachin. O projeto busca definir regras relacionadas à imparcialidade dos magistrados, com o objetivo de proteger a reputação institucional do tribunal e a confiança da sociedade.

O partido Novo está organizando um esforço de mobilização, denominado mutirão, para acelerar o apoio à proposta antes do término do ano legislativo, que ocorre em 23 de dezembro. Caso o número mínimo de assinaturas seja atingido, a PEC entrará no processo de tramitação na Câmara, sendo encaminhada para análise em comissão especial.

Se aprovada em comissão, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda será necessário obter o aval do Senado Federal.

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