Representação com Potencial Cassação do Mandato de Eduardo Bolsonaro
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), designou o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) como relator da representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi anunciada em entrevista à Rádio Eldorado em 26 de setembro de 2025.
Primeira Fase do Processo
O processo contra Eduardo Bolsonaro foi apresentado pela bancada do PT, alegando que o deputado atentou contra a soberania nacional ao se licenciar para negociar punições com os Estados Unidos. O relator da representação é responsável pela instrução do caso, analisando o andamento da análise. Após um prazo de 40 dias, prorrogável por mais dez, o parecer do relator será votado pelo Conselho.
Designação do Relator
“Acabo de designar o deputado Delegado Marcelo Freitas como relator da Representação n° 22/2025, que tem como representado o deputado Eduardo Bolsonaro. Confio em sua experiência e equilíbrio para conduzir o processo.” – Fábio Schiochet (@_fabioschiochet)
Outras Ações que Podem Levar à Cassação
Além da representação do PT, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria. Essa tentativa de blindá-lo contra uma cassação por acúmulo de faltas gerou controvérsia. Eduardo Bolsonaro anunciou sua licença para se manter nos Estados Unidos, buscando punições contra “violadores dos direitos humanos”.
Investigações e Denúncias
Desde a licença, Eduardo Bolsonaro fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A PGR denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso da trama golpista. O advogado-geral da União teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.
