Delegado Marcelo Freitas defende anistia após processo de Eduardo

Deputado Marcelo Freitas Relator em Processo Contra Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido para ser o relator do processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar. A decisão reflete a importância do nome dentro do cenário político nacional.

Freitas e a Lista Tríplice

Freitas foi um dos sorteados na lista tríplice do conselho, juntamente com Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Segundo aliados do presidente do conselho, o deputado Fábio Schiochet (União Brasil-PR), ele já era o mais cotado entre os três para a relatoria do processo.

Formação e Apoio Político

Doutor em direito, Freitas é ex-delegado federal e presidente do União Brasil de Minas Gerais. O deputado apoiou a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto em 2018 quanto em 2022. Sua trajetória e alinhamento político são fatores cruciais para a condução do processo.

Relator da Reforma da Previdência

Na Câmara, foi relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2019. À época, Freitas integrava a bancada do PSL (Partido Social Liberal) – que era o partido do então presidente Bolsonaro.

Posições e Defesas do Relator

Nas redes sociais, o deputado tem defendido o PL (Projeto de Lei) da Anistia, para conceder o perdão aos presos pelo 8 de Janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes. Em publicações recentes, disse ser favorável ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e contra o PT (Partido dos Trabalhadores).

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Propostas Polêmicas

Além do PL da Anistia, Freitas também defende a implementação de um mandato para os ministros da Suprema Corte e a criação de “limites” para as decisões monocráticas (individuais) dos magistrados. O deputado se declara como alguém “contra os abusos cometidos” pelo tribunal.

Processo Contra Eduardo Bolsonaro

Filho do ex-presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro corre o risco de perder o seu mandato de deputado federal por ser alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. Embora haja quatro representações contra Eduardo no colegiado, o conselho pautou apenas uma: a que foi apresentada pela bancada do PT.

Defesa do Deputado

O deputado se diz um exilado político e se encontra no país desde o início do ano. Ele afirma que busca sensibilizar o governo de Donald Trump para que aplique sanções contra Alexandre de Moraes, relator das ações que levaram à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O PT diz que o congressista tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

Caso o processo tenha um resultado favorável à cassação, a análise se Eduardo perde ou não o mandato irá para o plenário da Casa. Para cassar mandatos, são necessários os votos de 257 parlamentares (maioria absoluta), em votação aberta.