Na terça-feira, 3, o ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, teve sua prisão temporária decretada como parte da segunda fase da Operação Barco de Papel, que está investigando o caso Banco Master. A investigação, iniciada em novembro de 2024, busca apurar nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, envolvendo cerca de R$ 970 milhões investidos pela Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.

Implicações Financeiras e a Responsabilidade do Estado

Murilo Viana, especialista em finanças públicas, destaca que o estado do Rio de Janeiro tem a obrigação de “compensar” o valor investido pela autarquia, o que pode gerar um rombo no orçamento estadual. Segundo ele, essa situação representa um problema fiscal significativo, especialmente considerando a dependência do estado em relação aos recursos da previdência.

Recuperação Parcial e o Equilíbrio Atuarial

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), ressalta que a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência será parcial, dependendo do processo de liquidação do Master. Ele enfatiza a necessidade de o fundo de previdência alcançar o equilíbrio atuarial, garantindo que o patrimônio ofereça condições de honrar todas as pensões, aposentadorias e direitos previdenciários.

Proteção dos Recursos Previdenciários

Em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia se manifestado sobre possíveis prejuízos decorrentes de investimentos em títulos vendidos pelo Master. Ao todo, 18 entes federativos – incluindo governos estaduais e municipais – investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição, com a Rioprevidência representando quase metade desse valor.

Decisão Judicial e Segregação dos Valores

Na quinta-feira, 4, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One. A decisão determina que o montante seja mantido em conta exclusiva de banco de primeira linha, visando proteger os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões, evitando o “perecimento” do crédito previdenciário.

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Considerações Finais e Possíveis Ações do Governo

A decisão judicial reconhece a natureza pública e previdenciária do patrimônio do RioPrevidência, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos. O governo do Rio de Janeiro, diante desse cenário, pode adotar medidas como aumentar a contribuição dos servidores para o regime próprio, ou apertar as regras do regime de previdência, o que impactaria o ritmo de desembolso ou aumentaria a receita do fundo.