Defeso do Camarão em 2026: O Que Você Precisa Saber

O período de defeso do camarão em 2026 já está em vigor em diversas regiões do Brasil. As datas de início e fim variam conforme o estado e a área de pesca. Cumprir essas regras é fundamental para evitar multas elevadas e a apreensão de mercadorias.

O objetivo principal é proteger a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira. Pescadores, comerciantes e restaurantes precisam estar atentos ao calendário oficial para não cometer infrações ambientais.

Calendário de Defeso por Região em 2026

O calendário de defeso do camarão em 2026 é regional, com datas diferentes para cada área. Veja os prazos:

O Que Está Proibido Durante o Defeso?

As restrições atingem principalmente a pesca de arrasto com tração motorizada. As espécies protegidas durante o defeso são:

Durante o período de defeso, fica proibida a captura, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de camarão oriundo da pesca de arrasto motorizado.

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Como Evitar Multas e Problemas com Fiscalização?

Para evitar problemas, é crucial seguir três cuidados:

1. Declarar o estoque: Bares, restaurantes, peixarias e distribuidores precisam declarar o estoque existente junto ao Ibama ou ao Ministério da Pesca e Aquicultura após o início do defeso. No caso do Sul e Sudeste, o prazo termina por volta de 4 de fevereiro de 2026.
2. Manter a documentação: Sempre mantenha a nota fiscal e o comprovante da declaração de estoque.
3. Atenção às penalidades: O descumprimento das regras configura crime ambiental, com multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, além da possibilidade de apreensão da embarcação e dos equipamentos.

Quem Precisa Acompanhar o Defeso com Mais Atenção?

Pescadores de arrasto, atravessadores, comerciantes e estabelecimentos que trabalham com frutos do mar devem estar especialmente atentos ao calendário regional do defeso do camarão, pois as datas podem variar de acordo com a área de atuação.

• Sudeste e Sul: 28 de janeiro a 30 de abril
• Espírito Santo: 1º de dezembro a 28 de fevereiro
• Norte: 15 de dezembro a 15 de fevereiro (AP, PA e MA)
• Nordeste (Norte): 1º de dezembro a 15 de janeiro (PI, CE, RN, PB, PE e AL)
• Nordeste (Sul): 1º de abril a 15 de maio (divisa PE/AL até o sul da Bahia)
• Camarão-rosa
• Camarão sete-barbas
• Camarão-branco
• Camarão santana (ou vermelho)
• Camarão barba-ruça