Alegações Finais Apresentadas na Ação Contra Martins e Câmara

As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus na ação penal relacionada ao “núcleo 2” do suposto plano de golpe eleitoral de 2022, apresentaram suas alegações finais no sábado (11). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, havia recuado da decisão de destituir os advogados da defesa, Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz.

Na quinta-feira (9), Moraes havia decidido remover os advogados, argumentando que haviam agido com “caráter procrastinatório e inusitado” ao não apresentar as alegações finais dentro do prazo estabelecido. O ministro considerou que os advogados incorreram em práticas de litigância de má-fé e tentaram retardar o andamento da ação penal.

Questionamentos Preliminares Apresentados pelas Defesas

As defesas solicitaram a absolvição de Martins e Câmara de todos os crimes imputados e suscitaram questões preliminares, incluindo pedidos de nulidade de elementos-chave do processo. Dentre os pedidos, destacam-se a declaração de impedimento de Moraes como relator do caso, alegando falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o processo e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

Essas questões já haviam sido apresentadas pelos advogados dos réus do núcleo crucial da trama golpista, mas foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF.

Argumentos da Defesa de Martins

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Martins, argumentou que a prisão do seu cliente “comprometeu a lisura da investigação e violou o devido processo legal, contaminando toda a persecução penal”. Filipe Martins foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, investigando a suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro.

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Chiquini enfatizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas do envolvimento de Martins na tentativa de golpe.

Testemunhos e Acusações Contra Câmara

O ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, mencionou Martins em sua delação, afirmando que o assessor entregou a Bolsonaro uma minuta golpista que previa a prisão de Alexandre de Moraes e a anulação do resultado da eleição.

A defesa do tenente-coronel Marcelo Câmara argumenta que a PGR não apresentou provas do envolvimento do militar nos crimes. Câmara está preso preventivamente desde junho deste ano por tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid.

Contestações da Defesa de Câmara

A defesa de Câmara contestou as acusações da PGR, argumentando que a PGR não especificou quais equipamentos foram utilizados pelo militar no monitoramento de Moraes, o que comprovaria a falta de provas do seu envolvimento.

Eduardo Kuntz, defensor de Câmara, também questionou a delação de Mauro Cid e as conversas com o delator que muniram a acusação da PGR.