Defesa de Bolsonaro busca acesso facilitado a PFA em Brasília, sem autorizações judiciais
Defesa de Bolsonaro busca simplificar visitas à PFA; pedido inclui cadastramento prévio para familiares. Proposta visa eliminar autorizações judiciais semanais.
Pedido da Defesa de Bolsonaro Busca Simplificação de Visitas à PF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido para que as visitas familiares à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília sejam organizadas por meio de um sistema de “cadastramento prévio”.
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A proposta visa eliminar a necessidade de autorizações judiciais semanais para essas visitas.
O pedido, formalizado na quarta-feira (10 de dezembro), indica que a equipe jurídica do ex-presidente tem submetido “semanalmente requerimentos específicos” para autorizar o acesso de Michelle Bolsonaro e seus filhos, em conformidade com a portaria 1.104 de 2024 e as determinações do Supremo Tribunal Federal.
A defesa argumenta que a repetição desses pedidos idênticos gera “atos processuais sucessivos que, em tese, poderiam ser racionalizados”.
Proposta de Acesso Facilitado à Superintendência
A defesa sugere que a própria Superintendência da PF habilite os familiares, permitindo que acessem a unidade “de segunda a sexta, nos horários regulamentares”, sem a necessidade de novos pedidos ao gabinete de Moraes. A equipe jurídica busca um processo mais eficiente para o acesso às instalações da PF.
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Sugestão de Modelagem Operacional
Os advogados, representados por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, propõem que o ministro Alexandre de Moraes intime a diretoria da PF para avaliar a viabilidade operacional do cadastramento prévio, definindo o modelo mais adequado para a gestão das visitas.
Restrições Atuais e Busca por Ajuste
Atualmente, o acesso é restrito às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com uma permanência máxima de 30 minutos. Apenas médicos e advogados têm acesso livre. O pedido da defesa visa, portanto, um ajuste procedimental, após a habilitação dos familiares.
Autor(a):
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