Defesa de Bolsonaro Apresentará Novo Recurso ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preparando um novo recurso a ser submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é tentar reverter a condenação imposta, que totaliza 27 anos e 3 meses, relacionada ao processo envolvendo a trama golpista.
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Inicialmente, a equipe jurídica planejava utilizar um embargo de declaração, mas desistiu dessa estratégia. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi estão trabalhando em uma nova modalidade de recurso: os embargos infringentes. Essa estratégia visa questionar decisões judiciais que não foram unânimes.
O recurso se baseará no voto do ministro Luiz Fux, que foi o único membro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição de Bolsonaro. A defesa busca que o processo seja analisado pelo plenário do STF.
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Defesa de Torres Adota Estratégia Similar
A defesa do ex-ministro Anderson Torres também está seguindo a mesma linha de atuação, abandonando os embargos de declaração e optando pelos embargos infringentes.
No entanto, a jurisprudência do STF sugere que os embargos infringentes só são viáveis quando há divergência de votos entre as turmas, o que não ocorreu no caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar o novo recurso de forma individual e determinar o início imediato da execução da pena.
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Precedente com Collor
Essa situação não seria inédita, conforme ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, quando Moraes, também relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente antes da decisão final do STF, considerando que a defesa estava tentando impedir o fim do processo.
Detenção Atual de Bolsonaro
Bolsonaro permanece detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília, após tentar abrir sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O STF deve substituir a prisão preventiva pelo início da execução da pena em regime fechado.