Defesa de Augusto Heleno descarta envolvimento em tentativa de golpe de Estado

O defensor do general Augusto Heleno, réu na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), declarou à imprensa após o encerramento da audiência de quarta-feira (3) e reiterou a alegação de um suposto distanciamento do militar do núcleo decisório do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia visa tentar eximir Heleno de qualquer responsabilidade sobre a trama golpista. Matheus Mayer Milanez afirmou que o afastamento ocorreu devido à proximidade de Bolsonaro com partidos do Centrão.

Verificou-se um afastamento do núcleo decisório. Tratou-se da questão do general não mais participar dessa cúpula, do Executivo. Ele continuava como ministro, no governo, mas devido ao alinhamento político do presidente [com o Centrão], ele foi sendo gradualmente afastado dessa cúpula do governo, afirmou o advogado.

Milanez afirmou que a defesa de Heleno não trabalha com a hipótese de condenação e refuta a tese da Procuradoria Geral da República (PGR) de que tenha havido uma articulação para a consolidação de um golpe de Estado. Contudo, em caso de se cogitar que houve, o general não tinha conhecimento. Nós afirmamos que não há, mas se cogitarmos que houve, ele não participou nem tinha conhecimento.

A defesa de Jair Bolsonaro se concentrou em questionar a condução da investigação, alegando irregularidades e falta de provas concretas.

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cézar Vilardi, criticou a delegação premiada de Mauro Cid, que qualificou como um “escândalo”. “Quem mente não cumpre o requisito básico, primordial, a premissa primeira de uma delegação. E isso ele não cumpriu desde o início”, afirmou o advogado em coletiva de imprensa.

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A defesa de Bolsonaro argumenta que reduzir a relevância das conversas do ex-presidente com ex-funcionários de alto escalão de seu governo, incluindo militares de alta patente, é desnecessário, e contesta qualquer ligação entre essas discussões e os planos de golpe identificados durante as investigações, bem como com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Não há nenhuma ligação do presidente com o 8 de janeiro. Uma conversa sobre medidas constitucionais que não cabiam e não foram tomadas. Isso não pode levar uma pessoa a uma condenação de 30 anos de prisão. Essa é a questão tão simples quanto isso, declarou Vilardi.

Contudo, tal argumento diverge do entendimento da Polícia Rodoviária Federal. Na primeira sessão do julgamento, na terça-feira (2), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou que os atos preparatórios para um golpe de Estado, por si só, constituem crime, e sua execução não necessita de ordem do presidente da República.

Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso, afirmou o PGR.

Além de Augusto Heleno e Jair Bolsonaro, também são réus nesta ação penal o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. A exceção do delator que é réu confesso, todos os demais alegam inocência.

O grupo é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a cerca de 40 anos de prisão.

Fonte por: Brasil de Fato