Defensoria Pública Apresenta Recurso ao STF em Defesa de Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), buscando anular a decisão que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o tornou réu.
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A ação busca argumentar que as declarações do parlamentar, que motivaram a acusação, foram proferidas durante o exercício de suas funções parlamentares, conferindo-lhe proteção pela imunidade. A DPU alega que a análise do STF não considerou adequadamente este ponto central da defesa.
Decisão da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF decidiu, em julgamento unânime, receber a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, que acusava coação no curso do processo. Essa decisão resultou na abertura de uma ação penal, com o deputado sendo formalmente reconhecido como réu.
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A ausência de um advogado na defesa do parlamentar levou a DPU a assumir a responsabilidade pela sua representação legal.
Recurso por Embargos de Declaração
Na quarta-feira, 17, a DPU protocolou embargos de declaração no STF. Este tipo de recurso é utilizado para questionar omissões, contradições ou ambiguidades em decisões judiciais. A DPU busca, através dos embargos, tentar reverter o resultado do julgamento, argumentando que a análise da denúncia não considerou a proteção da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
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Argumentos da Defensoria Pública
A DPU destaca que as manifestações de Eduardo Bolsonaro trataram de temas de relevância política, incluindo as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, sanções econômicas e política externa. A Defensoria Pública argumenta que criminalizar essas manifestações, especialmente quando proferidas por um membro do Congresso Nacional, representa um ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo político.
A DPU enfatiza a importância do debate sobre temas de interesse nacional.