Pedido da Defensoria Pública para Acompanhar Perícias em Casos de Mortalidade Policial

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro , do, autorização nesta quinta-feira (30) para acompanhar a perícia dos corpos dos mortos na , realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. O pedido foi formalizado no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação que busca medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.

A solicitação se insere em um contexto já estabelecido pela Suprema Corte.

A DPU argumenta que o acompanhamento das perícias é crucial para assegurar a integridade da investigação e, consequentemente, a responsabilização do Estado, caso sejam identificadas irregularidades. A defesa destaca a importância de uma análise técnica independente para garantir a correta avaliação das evidências.

O pedido se justifica pela necessidade de assegurar a produção probatória adequada, com o acompanhamento de especialistas. A DPU enfatiza que essa prática é fundamental para determinar o ônus da prova e para que a responsabilização estatal seja efetiva, quando apropriada.

A defesa busca garantir que a investigação seja conduzida com o máximo de rigor e transparência.

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Diante da ausência de um relator para o caso, o ministro Moraes foi designado para tomar decisões urgentes. A ação, anteriormente liderada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente, busca soluções para o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O ministro determinou que o governador do Rio de Janeiro, , preste esclarecimentos sobre a operação.