Decisão de Moraes autoriza início da segunda semana de julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados no caso do 8 de janeiro

A retomada do julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, ocorrerá nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeta-se um voto extenso e minucioso, que se estenderá pelas duas sessões designadas para o dia, pela manhã e à tarde. A previsão é que Moraes sustente a condenação dos oito réus no processo penal. Isso ocorre porque, em outras oportunidades, o ministro manifestou convicção quanto à prova dos fatos. No curso do julgamento de admissibilidade da ação penal, o ministro apresentou vídeos que registravam o ataque perpetrado por integrantes do movimento bolsonarista em 8 de janeiro de 2023.

“É um absurdo ouvir pessoas dizendo que não houve violência”, declarou o ministro, durante a exibição do filme. “Essas imagens valem mais que mil palavras”, afirmou o ministro, explicando que, segundo a denúncia, os atos de 8 de janeiro foram precedidos por ações sucessivas do núcleo golpista.

Após o voto do relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.

Acusados

Na ação, estão presentes o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), além do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que também é delator no processo.

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Para julgar e decidir sobre a culpabilidade ou inocência dos réus, é necessário o voto da maioria simples do plenário, isto é, de pelo menos três dos cinco ministros.

Os oito réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados.

Ramagem prossegue com as acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As demais alegações estão relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos após sua diplomação como deputado federal. Assim, poderá responder por esses crimes somente após o término do mandato parlamentar.

A soma das penas pelos crimes indicados pela Procuradoria-Geral da República pode atingir 43 anos de prisão, levando em conta as penalidades máximas e a ocorrência de agravantes.

Fonte por: Brasil de Fato