Decisão de incompetência absoluta implica a invalidade de todas as determinações, afirma Fux em seu voto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (10) pela anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento que os envolvem na trama golpista. Em sua manifestação, Fux defendeu a nulidade total do caso por incompetência da Corte, argumentando que os réus, com exceção do deputado Alexandre Ramagem, não possuem foro privilegiado.

O desembargador declarou que a ação deveria ser julgada em outra instância ou no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Ele também ressaltou que a quantidade de informações do processo teria comprometido a defesa e defendeu a anulação da ação contra Ramagem. “Como é sabido, a incompetência absoluta para o julgamento implica a nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou.

A decisão do voto não acarreta a anulação imediata do processo, em razão da divergência entre os demais ministros. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram na terça-feira (9), rejeitaram os argumentos e defenderam a condenação dos réus. O processo está em análise na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A decisão será tomada por maioria simples. Até o momento, o placar registra dois votos pela condenação e um pela nulidade.

Durante sua explicação, Fux também reclamou da complexidade do caso, referindo-se a ele como “tsunami de dados”. Ele afirmou que, assim como a defesa, enfrentou dificuldades diante do grande volume de provas reunidas. Os réus, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), integram o núcleo central da trama golpista e podem responder por até cinco crimes, com penas que podem chegar a quarenta e três anos de prisão.

Fonte por: Jovem Pan

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