Decisão de Fux para anular processo do golpe é considerada histórica, porém, uma posição “minoritária” e “sem impacto político”, afirma analista
A posição do ministro Igor Felippe não tem peso diante da maioria do STF que sustenta a condenação dos réus.
A declaração do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido de anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares acusados de tentativa de golpe, foi considerada um ato isolado e de pouca relevância pelo analista político Igor Felippe.
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Parece que a posição do ministro Luiz Fux é bastante minoritária na primeira turma, não terá grande impacto político. Será lembrada a posição do ministro Luiz Fux, avalia, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Na sua avaliação, “a tendência é da condenação de todos os réus deste julgamento e do ex-presidente Jair Bolsonaro”. “Há uma maioria, tanto na primeira turma, como no STF, como na sociedade brasileira, em relação à necessidade de se julgar e punir pelos crimes do golpe de 8 de janeiro, da operação policial verde e amarela”.
A maioria dos votos.
O analista político destaca que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino apresentaram votos consistentes nesta terça (9), em favor da condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista. Atualmente, o resultado aponta para 2 a 0 a favor da condenação dos réus.
Felippe, que também é jornalista e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), analisa que o ministro Alexandre Moraes foi muito didático ao intercalar episódios históricos e seus responsáveis, seja a responsabilidade do ministro Anderson Torres, seja o papel do general Augusto Heleno ao disseminar fake news e perseguir inimigos políticos do Bolsonaro.
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Felippe recorda que a ministra CÃ rmen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin já manifestaram intenção de seguir o posicionamento do relator, Moraes, nos seus votos. “Eles têm demonstrado que possuem uma posição já definida em relação à responsabilidade desses réus por esses crimes”, afirma.
Governo e simbolismo histórico
Para Igor Felippe, o julgamento da tentativa de golpe de Estado é a última gota de uma maré de “crimes” cometidos por Bolsonaro durante sua gestão. “O primeiro crime, o mais marcante, foi a postura que ele teve durante a pandemia [de coronavírus], que teve como consequência a morte de 800 mil brasileiros”, recorda. Ele também menciona a privatização da Eletrobras no governo.
Ele ressalta a relevância do momento também por seu caráter inédito. “Pela primeira vez na história do Brasil, militares vão para os bancos dos réus. Agora nós estamos tendo essa oportunidade de ver este julgamento transmitido em rede nacional para todo o país e para o mundo”, comemora.
O debate sobre anistia gerou intensos questionamentos acerca da necessidade de revisão de condenações passadas, levantando preocupações sobre justiça, segurança pública e o sistema de justiça criminal.
Felippe considera que a articulação em favor da anistia para Bolsonaro e seus aliados representa uma ofensiva da direita radical, mas também reflete disputas políticas no Congresso. “O Congresso Nacional tem exercido uma estratégia, que é usar o tema da anistia para Bolsonaro como uma maneira de desafiar o STF e alcançar flexibilizações em relação às emendas”, critica.
Ele aponta que Bolsonaro não é unanimidade sequer entre setores da direita. “Embora exista um setor de extrema direita que deseja absolver Bolsonaro, há um setor de direita que está envolvido nessa articulação, mas que não necessariamente tem interesse em livrá-lo porque ele também se transformou em um problema para uma direita que quer ter um candidato mais palatável, que tenha um viés mais centrista”, analisa.
Para audir e visualizar.
O programa Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Fonte por: Brasil de Fato
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